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Processo Tributário
O autor apresenta uma obra complexa e didática, repleta de pesquisa, sobre um assunto pouco abordado na literatura jurídica, apesar do imenso interesse prático que possui: o contencioso tributário, quer de natureza administrativa, quer judicial.
Analisa a função administrativa do Estado como expressão constitucional, teorias sobre sua natureza, a formação do processo, as formas procedimental e processual, bem como seus princípios informadores.
O mais importante, porém, é que o autor ousa adentrar em considerações maiores que a simples narrativa, permitindo-se concluir, demonstrando assim todo seu conhecimento sobre o tema.
Com linguagem técnica precisa, que não prejudica a clareza do texto, a obra, que a princípio interessaria mais aos advogados, atinge a todos que de uma forma ou de outra tenham de conhecê-la para o julgamento em procedimento quer administrativo, quer judicial, já que o estudo também atinge a fase jurisdicional e várias ações cabíveis na seara tributária.
A qualidade da obra também pode ser ressaltada pela árdua pesquisa doutrinária e jurisprudencial que carrega, pois o autor não se descuidou de obter o posicionamento atualizado dos mais diferentes juristas sobre o assunto, bem como de mostrar o caminho seguido pela jurisprudência mais moderna.
Por isso é que o Processo tributário – teoria e prática resulta em uma obra obrigatória aos alunos e profissionais do direito que pretendam manter-se atualizados sobre o tema tão bem explorado.

Procedimento Administrativo Tributário Teoria e Prática

Não obstante o imenso interesse prático que possui, o procedimento administrativo tributário é um assunto pouco abordado na literatura jurídica. Daí este livro analisar a função administrativa do Estado como expressão constitucional, as teorias sobre sua natureza, a formação do processo e a via procedimental e os princípios informadores.
Após ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o autor examina as várias correntes existentes no Direito Contemporâneo a fim de concluir sobre a real natureza jurídica do procedimento administrativo tributário e suas características fundamentais.
Norteia-se ainda pelas diretrizes da nova Constituição, estabelecendo, de forma clara e precisa, garantias, direitos e deveres dos contribuintes ante a exação fiscal.
É clara a preocupação do autor em apresentar detida e percuciente análise de toda a via impositiva administrativa, preocupante problemática, fruto de acurado estudo e ponderada reflexão, apontando fatos relevantes, suas repercussões, efeitos e conseqüências, tanto no campo social como jurídico, sugerindo caminhos e soluções que são frutos de invulgar preparo teórico e prático, além de sólida experiência profissional no campo do ensino e do exercício da Advocacia.

Sujeição Passiva

Esta obra preenche importante lacuna existente na literatura jurídica, que a despeito de farta, quanto à temática do “imposto sobre a renda”, resulta superficial no que ali se opera e nas conseqüências dali advindas.
O trabalho segue as diretrizes da renomada “Escola de Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo”, que procura apoio para suas idéias na Constituição Federal e nos grandes princípios que ela alberga.
Ainda que voltado ao IR, o autor faz nesta obra uma abordagem didática e crítica do sistema constitucional tributário em sua totalidade. Com sólidos fundamentos, os intrincados e complexos temas que envolvem a sujeição passiva naquele tipo exacional são desvendados com singular clareza.
O trabalho encontra-se dividido em três partes.
Na primeira, objetivando sedimentar as várias correntes doutrinárias, o autor percorre o pensamento de grandes mestres dali e do exterior, valendo-se sempre de uma linguagem apurada e pautando-se pelo rigor científico que marca todo seu pensamento.
Na segunda parte, versa sobre o tipo tributário atinente ao IR propriamente dito, minudenciando complexos institutos e conceitos, como, por exemplo, “renda”, “capacidade tributária”, dentre outros.
Na última parte concentra esforços sobre a sujeição passiva verificada no IR e as conseqüências que resultam de tal fenômeno.
Assim, a obra, antes de oferecer uma visão pontual e fragmentada do tipo tributário enfocado, proporciona, ao estudioso do Direito, entendimento amplo e abrangente, com substancioso conteúdo prático.
Obra de consulta obrigatória, comprava inegável valor do autor, advogado militante, jurista de primeira linha e doutrinador consagrado que, a despeito do brilhantismo de suas várias obras, não se refugia na placidez dos discursos assentes, buscando sempre inovar, mediante uma abordagem sólida e crítica.

Procedimento Administrativo Tributário

Livro-texto para a disciplina LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA dos cursos de Direito, Administração de Empresas, Ciências Contábeis e Economia. Leitura de interesse para todos os profissionais que militam na área fiscal.

Conceitos Básicos de Direito Tributário

Já se disse que o Brasil é um país em que as leis sofrem constantes alterações e que, por isso mesmo, nada mais interessante, para os editores de livros de Direito, que e edição constantemente atualizada de obras sobre legislação propriamente dita. Isto é uma verdade parcial, pois alunos e advogados, e tantos outros profissionais que têm de se referir à matéria jurídica, não podem prescindir dos textos básicos sobre os diferentes ramos do Direito. De nada adianta ao profissional, ao estagiário, ou ao estudante, acompanhar diligentemente as promulgações e revogações, se lhes faltam as noções básicas, os fundamentos sobre os quais se constrói o edifício deste ou daquele ramo.
Por outro lado, é interessante constatar o aparecimento de livros de autores novos, advogados com alguns anos de exercício profissional e que no dia-a-dia dos escritórios, dos tribunais e também do ensino do Direito, encontram razões e bases para escreverem seus primeiros livros. Salutar renovação de nossa bibliografia jurídica, da qual faz parte este livro de Direito Tributário, que a Carthago-Forte lança em momento oportuno, na medida em que os autores expõem noções básicas do Direito Tributário, reportando-se à Constituição Federal de 1988 também. É um texto objetivo e dinâmico que serve como introdução aos mais jovens e de consolidação de conhecimentos aos que já militam nos escritórios, na magistratura e nas organizações de contabilidade. Um livro útil, na verdadeira acepção do termo, e, mais do que isso, necessário.
Luiz Roberto S.S. Malta

Tributos X Medidas Provisórias no Direito Brasileiro

Os autores deram ao tema o sentido evolutivo e histórico da figura jurídica Medida Provisória, com sua origem, aplicabilidade e princípios constitucionais atingidos.
O livro não se restringe, apenas, à definição e ao conceito de Medidas Provisórias, mas sim analisa sua natureza jurídica e coloca em discussão a capacidade do Executivo de instituir ou majorar tributos, com seus aspectos impeditivos constitucionais e corrente que defende tal capacidade.
Discute, ainda, nesse esteio de pensamento contemporâneo, a ingerência do Poder Executivo ao legislar sobre matéria tributária.
Os autores utilizam uma linguagem clara e de fácil acesso, sobre um tema atual e de colocação obrigatória em qualquer discussão jurídica, quiçá social, face à modificação imediata que pode se operar na vida dos cidadãos após e edição de uma Medida Provisória.
Por isso, TRIBUTOS X MEDIDAS PROVISÓRIAS NO DIREITO BRASILEIRO é um livro recomendado a todos os profissionais e estudantes de Direito, com lugar reservado em toda biblioteca jurídica.
A controvertida questão das Medidas Provisórias, que tanta celeuma têm provocado desde o início do atual Governo, encontra neste livro uma análise serena, abrangente e bem ilustrada. Estudantes e advogados militantes encontrarão aqui subsídios para seus estudos e para sua atuação profissional. Os autores analisam, com boa capacidade de síntese, mas também com rigor teórico-expositivo,o Decreto-Lei, as origens da Medida Provisória, os princípios constitucionais atingidos pelas Medidas Provisórias, a impossibilidade de uso das Medidas Provisórias para se instituir ou majorar tributos e outros aspectos. O livro é enriquecido por Apêndices bastante oportunos e é valorizado, outrossim, por uma ampla bibliografia.

O Estado e o Cidadão

São temas de destaque nesta obra, entre outros: o papel da mulher na sociedade moderna; a proteção jurídica da maternidade; a problemática das privatizações no País; a luta ecológica como defesa da cidadania; a extradição como questão de cidadania; a reforma da Previdência e seus reflexos sobre a vida dos brasileiros; a contribuição previdenciária e o princípio da tipicidade jurídica; a CPMF e sua atual configuração no Sistema Tributário Nacional; as medidas provisórias no Direito Brasileiro; os princípios constitucional e a sua relevância para o Direito Tributário; a agiotagem praticada no mercado financeiro; os principais projetos de reforma tributária.

CTN – Comentado

A idéia da produção deste Código Tributário Nacional Comentado surgiu da experiência acumulada em anos de dedicação à docência e à prática da advocacia tributária perante tribunais e órgãos administrativos.
Os professores e advogados tributaristas Alexandre Barros Castro e Luís Henrique Neris de Souza, conhecedores por certo do viés constitucional que permeia a questão tributária em nosso país, não descuidaram de tal fato ao enfrentar a tarefa de analisar a Lei n.º 5.172, de 1966. o CTN é comentado artigo por artigo à luz da Constituição da República, pretendendo, em muitas situações, abrir espaço para o debate e a reflexão.
O trabalho resultou em um Código de pesquisa fácil e ágil, que atenderá aos anseios dos estudantes que necessitam desse diploma para progredir em suas tarefas. Para estes servirá de norte aos seus estudos, proporcionando-lhes a liberdade que apenas a pesquisa e a reflexão podem conceder. Do mesmo modo, em muito auxiliará aos profissionais do direito tributário na penosa e constante atividade de pesquisa na qual se perfaz a carreira de operador do direito.
Esta obra resulta de inúmeras aulas e palestras ministradas pelos autores seja em faculdades de direito, cursos preparatórios para carreiras jurídicas, simpósios e conferências, bem como de reflexões nascidas dos casos práticos relacionados ao cotidiano de um escritório de advocacia, além, por óbvio, das infindáveis discussões travadas acerca de cada um dos artigos do CTN, que tantas dúvidas suscita no cotidiano profissional e acadêmico.
Tenha-se claro que cada um dos comentários teve como diretriz a Constituição Federal e como aspiração as angústias vividas na solidão da incertezas e na felicidade de propor discussões que por certo resultaram em diversas posições nessa obra.
Outra evidência é o comprometimento com a mais moderna exegese da Lei n.5.172/66, além do compromisso de não buscar fixar verdades absolutas e sim caminhos para iniciar novas reflexões. Em suma, os autores pretendem com esse Código mostrar aos leitores as múltiplas possibilidades de interpretação que essa lei guarda em seu conteúdo.

Noções de Direito Tributário

Editora Saraiva – 2008
Não obstante o imenso interesse prático que possui, o procedimento administrativo tributário é um assunto pouco abordado na literatura jurídica. Daí este livro analisar a função administrativa do Estado como expressão constitucional, as teorias sobre sua natureza, a formação do processo e a via procedimental e os princípios informadores.
Após ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o autor examina as várias correntes existentes no Direito Contemporâneo a fim de concluir sobre a real natureza jurídica do procedimento administrativo tributário e suas características fundamentais.
Norteia-se ainda pelas diretrizes da nova Constituição, estabelecendo, de forma clara e precisa, garantias, direitos e deveres dos contribuintes ante a exação fiscal.
É clara a preocupação do autor em apresentar detida e percuciente análise de toda a via impositiva administrativa, preocupante problemática, fruto de acurado estudo e ponderada reflexão, apontando fatos relevantes, suas repercussões, efeitos e conseqüências, tanto no campo social como jurídico, sugerindo caminhos e soluções que são frutos de invulgar preparo teórico e prático, além de sólida experiência profissional no campo do ensino e do exercício da Advocacia.

Academia Jundiaiense de Letras Jurídicas

Editora In House – 2010.
“Nossa Adolescente Democracia”

Direito Processual Tributário: A Dinâmica Da Interpretação

“O atual contorno do “contencioso administrativo tributário” em nosso país”.

Manual de Direito Financeiro e Tributário

O Direito Financeiro vem ganhando crescente importância no País desde as atenções e discussões suscitadas durante os trabalhos da Assembléia Constituinte, no capítulo das Finanças Públicas, prosseguindo-se com a edição dos diversos planos de estabilização econômica, na atuação do Estado e nos efeitos do déficit público na economia brasileira.
A presente obra significa um verdadeiro marco na doutrina pátria, introduzindo o leitor em conceitos atualizados e na explanação mais clara das matérias relacionadas à atividade financeira do Estado, examinando, pormenorizadamente, o processo de elaboração orçamentária, desde o planejamento e suas diretrizes, até sua execução, bem como os principais conceitos e problemas atinentes às receitas, despesas e ao crédito público.
Segundo o mestre Aliomar Baleeiro, a Ciência das Finanças “é a disciplina que, pela investigação dos fatos, procura explicar os fenômenos ligados à obtenção e dispêndio do dinheiro necessário ao funcionamento dos serviços a cargo do Estado, ou de outras pessoas de Direito Público, assim como os efeitos outros resultantes dessa atividade governamental”. Familiarizar o leitor com a rica base de dados bibliográficos que se reúne em torno deste compêndio é tarefa que o autor demonstra com extrema habilidade. Característica inclusive estampada em suas diversas obras publicadas.
O mundo do Direito efetua um processo de seleção do fático, apenas incluindo nas hipóteses normativas aquilo que, valorativamente, for eleito como importante para ser juridicamente disciplinado. Assim, com muita propriedade, foram selecionados os principais conceitos, regras e princípios do processo orçamentário brasileiro, visando facilitar a sua compreensão aos operadores da ciência normativa.

Direito Legislação e Cidadania

“Sistema Tributário Nacional- Noções Gerais”.

Direito Penal Tributário

Crimes contra a ordem tributária