ENTRE EM CONTATO

Barros Castro Advogados

Prestamos nossos serviços de forma totalmente transparente

CONHEÇA NOSSOS SERVIÇOS
Sobre nós

Seja bem vindo à Barros Castro Sociedade de Advogados

Nosso escritório permite a união de dois importantes requisitos para o sucesso das causas patrocinadas: ampla atividade acadêmica e larga experiência dos profissionais. A Advocacia se perfaz em labor que exige ininterruptos estudos em virtude do dinamismo do ordenamento jurídico e de mudanças sociais que, aliados à prática, fazem com que as estratégias idealizadas pela equipe de advogados gerem reais probabilidades de sucesso.

Além disso, optamos por uma estrutura enxuta de profissionais especializados que, pessoalmente, realizam todas as etapas do trabalho, tornando o atendimento de excelência.

Assim, com arrimo nestes elementos, podemos afirmar que nosso escritório encerra a melhor escolha para a defesa de seus interesses.

SERVIÇOS

PRINCIPAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO

Conheça mais sobre as principais áreas de atuação do nosso escritório

Tributária

Consultoria, planejamento para economia fiscal e recuperação de créditos. Contencioso administrativo e judicial. Elaboração de pareceres. Defesa de natureza penal.

Empresarial

Consultoria, compliance, constituição e alterações societárias comerciais e industriais, bem como de associações ou entidades sem fins lucrativos. Contratos. Negociações junto a credores e fornecedores. Falência e Recuperação Judicial. Contencioso administrativo e judicial.

Administrativo

Improbidade. Ação Popular. Servidores. Políticas Públicas. Defesas administrativas e judiciais que envolvam Órgãos Públicos. Licitações e contratos administrativos. Desapropriações.

Civil

Indenizatórias. Contratos. Consumidor. Plano de Saúde. Negócios imobiliários, Implantação de Loteamentos, Usucapião e demais possessórias.

Família e Sucessões

Inventário. Planejamento sucessório. Testamentos. Divórcio. Guarda de Filhos. Alimentos.

Trabalhista

Consultoria, planejamento de condutas. Contencioso judicial em reclamações e defesas administrativas. Penal – Financeiro. Eleitoral.

TIME DE ESPECIALISTAS

Nossos profissionais

Equipe com uma estrutura enxuta, mas com profissionais especializados, que lidam pessoalmente nas lides.

DR. ALEXANDRE
BARROS CASTRO
Advogado e Consultor Empresarial
DRA. MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES
Advogada
DRA. RAFAELA DE OLIVEIRA AMORIM VAZ
Advogada
CAIO VINICIUS DE SANTI
Bacharel em Direito
Fale conosco

Estamos aqui por você!

Encontre-nos também nas redes sociais:

Facebook Youtube Linkedin Instagram

Escritório de Advocacia que atua nas áreas Tributária, Empresarial, Trabalhista, Civil, Família e Sucessões, numa estrutura enxuta, com profissionais especializados, que lidam pessoalmente nas lides.

Facebook Youtube Linkedin Instagram
VISITE-NOS
  • Seg - Sex
  • Rua Bela Vista, 587 - Jundiaí/SP
  • (11) 4521-9310
  • (11) 99912-0803
  • alexandre@barroscastro.adv.br
ÁREAS DE ATUAÇÃO

Civil

Família e Sucessões

Administrativo

Tributária

Empresarial

Trabalhista

Penal – Financeiro

Eleitoral

© Copyright Barros Castro 2024

Politica de Privacidade

Facebook Youtube Linkedin Instagram

DR. ALEXANDRE BARROS CASTRO

Advogado e Consultor Empresarial

(Formações: Direito e Administração de Empresas). Mestre e Doutor em Direito Tributário (PUC/SP). Especialista em Processo Civil (PUC/SP) e Prática Forense em Direito Eleitoral (Complexo Educacional Renato Saraiva/PE). Palestrante, Professor Universitário e Coordenador de Pós-Graduação na área de Direito Tributário. Membro Efetivo do Conselho Científico da Academia Brasileira de Direito Tributário. Fundador Presidente da Academia Jundiaiense de Letras Jurídicas (2009-2013). Diretor da  33ª Subsecção OAB/SP (Gestão 2001-2003), Presidente da 33ª Subsecção OAB/SP (Gestão 2004-2006), Conselheiro Estadual da OAB/SP (Gestão 2007-2009), Coordenador da Escola Superior de Advocacia – ESA (Gestão 2019-2021). Autor de 13 livros na área de Direito Tributário, lançados pelas Editoras Saraiva Atlas, Forense, Revista dos Tribunais, além de contar com diversas publicações de artigos em revistas científicas, no Brasil e no exterior. Presidente da Comissão de Direito Tributário da 33a. Subseção da OAB (Gestão 2022-2024)

PUBLICAÇÕES
Facebook Youtube Linkedin Instagram

DRA. MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES

Advogada

(Formações: Direito e Letras). Atualmente exerce o cargo de Procuradora Municipal Efetiva e Membro do Conselho de Contribuintes de Osasco/SP, Procuradora Municipal Efetiva de Jundiaí (2009-2010). Advogada da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM (2007-2009); Especialista em Direito Administrativo (PUC/SP) e em Direito Constitucional (Escola Paulista de Direito – EPD) e Prática Forense em Direito Eleitoral (Complexo Educacional Renato Saraiva/PE). Presidente da Comissão do Advogado Público da 56ª Subseção da OAB/SP (Gestão 2019/2021)

Facebook Youtube Linkedin Instagram

DRA. RAFAELA DE OLIVEIRA AMORIM VAZ

Advogada

(Formação: Direito). Técnico em Comércio de Bens e Serviços. Especialista em Direito Processual Civil (PUC/RS), em Direito e Processo do Trabalho (Complexo Educacional Renato Saraiva/PE) e em Perícia Contábil (Trevisan Escola de Negócios/SP). Prática Forense em Direito Processual Civil (Complexo Educacional Renato Saraiva/PE), em Direito Eleitoral (Complexo Educacional Renato Saraiva/PE) e Direito Imobiliário (SR Freitas Escola de Direito Imobiliário/SP). Aprimoramento Técnico em Inventário e Partilha Judicial e Extrajudicial e Planejamento Sucessório por Testamento (Escola Superior de Advocacia/SP – ESA), Cálculos Trabalhistas (LFG), Rotinas de Departamento Pessoal (LTR), Recursos Humanos e Contratação de Trabalhadores (FGV).

Facebook Youtube Linkedin Instagram

CAIO VINICIUS DE SANTI

Bacharel em Direito

(Formação: Direito). Técnico em Administração. Cursos de Inventário e Partilha – Judicial e Extrajudicial; Planejamento Sucessório por Testamento ministrados pela Escola Superior de Advocacia (ESA/SP); Prática Forense em Direito Eleitoral 2020 ministrado pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva/PE. Exerceu função no antigo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e na Procuradoria Fiscal do Município de Jundiaí (Unidade de Gestão de Negócios Jurídicos e Cidadania).

Teoria e Prática do Direito Processual Tributário

Esta obra vem preencher importante lacuna existente na literatura jurídica tributária, mormente no que tange à sua processualística, que, a despeito de pautar-se pelos preceitos básicos do Direito Processual Civil, por certo detém em seu disciplinamento particularidade que por si só justificam sua leitura.

O presente trabalho encontra-se dividido em duas partes. Na primeira, à guisa de melhor embasar a prática forense, apresenta os conceitos básicos do Direito Tributário, vale dizer, suas fontes, pontos de contato com outras disciplinas, seus princípios constitucionais, os elementos que integram a obrigação tributária, crédito e lançamento, modalidades de suspensão, extinção e exclusão da exação tributária, e demais institutos inerentes àquele ramo da ciência jurídica. Valendo-se sempre de uma linguagem apurada e pautando-se pelo rigor científico, o autor buscou, de forma simples e didática, sedimentar conhecimentos e conceitos, absolutamente imprescindíveis para um melhor entendimento da processualística tributária.
Na segunda parte da obra, versa sobre as várias ações cabíveis na área exacional, delimitando-as no que se refere aos seus principais aspectos. Para cada modalidade, o autor apresentou, com mais detença, fluxograma do rito processual, modelos de peças práticas, além de selecionada e valiosa jurisprudência acerca das mais recentes decisões das nossas Altas Cortes.
Tampouco olvidou o autor do procedimento administrativo tributário, retomando e minudenciando seus contornos práticos, assinto sobre o qual já se havia debruçado com maestria em outras publicações de sua lavra.
Assim, a sistemática deste trabalho, antes de oferecer receituário pronto e acabado, proporciona precipuamente um entendimento geral e abrangente do processo tributário, apontando um caminho a ser seguido.
A obra destina-se a operadores do Direito, inclusive aos que pretendem ingressar nas carreiras públicas em que se exijam conhecimentos do Direito Tributário.
Em conclusão, é com regozijo que a Editora Saraiva vem a público para apresentar esta obra à comunidade jurídica, certa de que sua originalidade, conjugada com os predicados do autor, preeminente professor de Direito, terá o condão de conduzi-la ao merecido sucesso.

Processo Tributário

O autor apresenta uma obra complexa e didática, repleta de pesquisa, sobre um assunto pouco abordado na literatura jurídica, apesar do imenso interesse prático que possui: o contencioso tributário, quer de natureza administrativa, quer judicial.

Analisa a função administrativa do Estado como expressão constitucional, teorias sobre sua natureza, a formação do processo, as formas procedimental e processual, bem como seus princípios informadores.
O mais importante, porém, é que o autor ousa adentrar em considerações maiores que a simples narrativa, permitindo-se concluir, demonstrando assim todo seu conhecimento sobre o tema.
Com linguagem técnica precisa, que não prejudica a clareza do texto, a obra, que a princípio interessaria mais aos advogados, atinge a todos que de uma forma ou de outra tenham de conhecê-la para o julgamento em procedimento quer administrativo, quer judicial, já que o estudo também atinge a fase jurisdicional e várias ações cabíveis na seara tributária.
A qualidade da obra também pode ser ressaltada pela árdua pesquisa doutrinária e jurisprudencial que carrega, pois o autor não se descuidou de obter o posicionamento atualizado dos mais diferentes juristas sobre o assunto, bem como de mostrar o caminho seguido pela jurisprudência mais moderna.
Por isso é que o Processo tributário – teoria e prática resulta em uma obra obrigatória aos alunos e profissionais do direito que pretendam manter-se atualizados sobre o tema tão bem explorado.Na segunda parte da obra, versa sobre as várias ações cabíveis na área exacional, delimitando-as no que se refere aos seus principais aspectos. Para cada modalidade, o autor apresentou, com mais detença, fluxograma do rito processual, modelos de peças práticas, além de selecionada e valiosa jurisprudência acerca das mais recentes decisões das nossas Altas Cortes.
Tampouco olvidou o autor do procedimento administrativo tributário, retomando e minudenciando seus contornos práticos, assinto sobre o qual já se havia debruçado com maestria em outras publicações de sua lavra.
Assim, a sistemática deste trabalho, antes de oferecer receituário pronto e acabado, proporciona precipuamente um entendimento geral e abrangente do processo tributário, apontando um caminho a ser seguido.
A obra destina-se a operadores do Direito, inclusive aos que pretendem ingressar nas carreiras públicas em que se exijam conhecimentos do Direito Tributário.
Em conclusão, é com regozijo que a Editora Saraiva vem a público para apresentar esta obra à comunidade jurídica, certa de que sua originalidade, conjugada com os predicados do autor, preeminente professor de Direito, terá o condão de conduzi-la ao merecido sucesso.

Procedimento Administrativo Tributário Teoria e Prática

Não obstante o imenso interesse prático que possui, o procedimento administrativo tributário é um assunto pouco abordado na literatura jurídica. Daí este livro analisar a função administrativa do Estado como expressão constitucional, as teorias sobre sua natureza, a formação do processo e a via procedimental e os princípios informadores.

Após ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o autor examina as várias correntes existentes no Direito Contemporâneo a fim de concluir sobre a real natureza jurídica do procedimento administrativo tributário e suas características fundamentais.
Norteia-se ainda pelas diretrizes da nova Constituição, estabelecendo, de forma clara e precisa, garantias, direitos e deveres dos contribuintes ante a exação fiscal.
É clara a preocupação do autor em apresentar detida e percuciente análise de toda a via impositiva administrativa, preocupante problemática, fruto de acurado estudo e ponderada reflexão, apontando fatos relevantes, suas repercussões, efeitos e conseqüências, tanto no campo social como jurídico, sugerindo caminhos e soluções que são frutos de invulgar preparo teórico e prático, além de sólida experiência profissional no campo do ensino e do exercício da Advocacia.

Sujeição Passiva

Esta obra preenche importante lacuna existente na literatura jurídica, que a despeito de farta, quanto à temática do “imposto sobre a renda”, resulta superficial no que ali se opera e nas conseqüências dali advindas.

O trabalho segue as diretrizes da renomada “Escola de Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo”, que procura apoio para suas idéias na Constituição Federal e nos grandes princípios que ela alberga.
Ainda que voltado ao IR, o autor faz nesta obra uma abordagem didática e crítica do sistema constitucional tributário em sua totalidade. Com sólidos fundamentos, os intrincados e complexos temas que envolvem a sujeição passiva naquele tipo exacional são desvendados com singular clareza.
O trabalho encontra-se dividido em três partes.
Na primeira, objetivando sedimentar as várias correntes doutrinárias, o autor percorre o pensamento de grandes mestres dali e do exterior, valendo-se sempre de uma linguagem apurada e pautando-se pelo rigor científico que marca todo seu pensamento.
Na segunda parte, versa sobre o tipo tributário atinente ao IR propriamente dito, minudenciando complexos institutos e conceitos, como, por exemplo, “renda”, “capacidade tributária”, dentre outros.
Na última parte concentra esforços sobre a sujeição passiva verificada no IR e as conseqüências que resultam de tal fenômeno.
Assim, a obra, antes de oferecer uma visão pontual e fragmentada do tipo tributário enfocado, proporciona, ao estudioso do Direito, entendimento amplo e abrangente, com substancioso conteúdo prático.
Obra de consulta obrigatória, comprava inegável valor do autor, advogado militante, jurista de primeira linha e doutrinador consagrado que, a despeito do brilhantismo de suas várias obras, não se refugia na placidez dos discursos assentes, buscando sempre inovar, mediante uma abordagem sólida e crítica.

Procedimento Administrativo Tributário

Livro-texto para a disciplina LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA dos cursos de Direito, Administração de Empresas, Ciências Contábeis e Economia. Leitura de interesse para todos os profissionais que militam na área fiscal.

Conceitos Básicos de Direito Tributário

Já se disse que o Brasil é um país em que as leis sofrem constantes alterações e que, por isso mesmo, nada mais interessante, para os editores de livros de Direito, que e edição constantemente atualizada de obras sobre legislação propriamente dita.

Isto é uma verdade parcial, pois alunos e advogados, e tantos outros profissionais que têm de se referir à matéria jurídica, não podem prescindir dos textos básicos sobre os diferentes ramos do Direito. De nada adianta ao profissional, ao estagiário, ou ao estudante, acompanhar diligentemente as promulgações e revogações, se lhes faltam as noções básicas, os fundamentos sobre os quais se constrói o edifício deste ou daquele ramo.
Por outro lado, é interessante constatar o aparecimento de livros de autores novos, advogados com alguns anos de exercício profissional e que no dia-a-dia dos escritórios, dos tribunais e também do ensino do Direito, encontram razões e bases para escreverem seus primeiros livros. Salutar renovação de nossa bibliografia jurídica, da qual faz parte este livro de Direito Tributário, que a Carthago-Forte lança em momento oportuno, na medida em que os autores expõem noções básicas do Direito Tributário, reportando-se à Constituição Federal de 1988 também. É um texto objetivo e dinâmico que serve como introdução aos mais jovens e de consolidação de conhecimentos aos que já militam nos escritórios, na magistratura e nas organizações de contabilidade. Um livro útil, na verdadeira acepção do termo, e, mais do que isso, necessário.
Luiz Roberto S.S. Malta

Imposto sobre a renda: atual sistemática

Nestes muitos anos de exercício profissional no direito, mormente na seara tributária, muitas vezes nos deparamos com a intrincada teia de que se reveste o sistema exacional em nosso país. Nesse superar de obstáculos constante, o imposto sobre a renda sempre nos pareceu no cume mais alto daquele arcabouço, impossível de alcançar e desvendar.

Aquela notável provocação ao trazer contornos tão desafiadores, fazia-nos recordar Johann Wolfgang von Goethe, autor e estadista alemão do Sacro Império Romano-Germânico, que em lapidar lanço asseverou: …tudo quanto puderes fazer, ou creias poder, começa ! A ousadia tem gênio, poder e magia
As lições de muitos tratadistas de aqui e de acolá, ao ponderar acerca das razões que os levaram a tratar de questões tributárias, tão ou mais intrincadas que esta a que nos propomos, de pronto nos lançaram na busca incessante de resposta que de há muito nos castiga e que ainda em nosso pensar encontra-se descurada em boa parte por nossa melhor doutrina: até onde o legislador pátrio pode avançar para delinear e demarcar o pólo passivo da obrigação tributária atinente ao imposto sobre a renda.
Muitos outros autores já deitaram tintas sobre a questão, muitas vezes sem o devido rigor científico, perseverando durante longos apanhados em discussões acadêmicas estéreis, sem nenhuma valia de ordem prática, ou noutra vertente, apenas e tão somente repisando notórias lições, em nada inovando no avançar do pensamento científico.
Como já de há muito Karl Popper ensinou-nos : o ideal de evitar o erro é um ideal pobre; se não tivermos a ousadia de abordar problemas difíceis nos quais o erro seja quase inevitável, o conhecimento não aumentará. De fato, são as teorias mais audazes, inclusive as errôneas, as que nos ensinam. Ninguém está livre de cometer erros, o grande é apreender com eles. Naquele filósofo austríaco encontramos a propulsão para a aventura da tarefa a que nos propusemos. Entendemos por bem iniciar nossa jornada pelo destrinchar da obrigação tributária tal qual se nos apresenta quer na Constituição Federal, quer no Código Tributário Nacional, pormenorizando seus aspectos nucleares, sempre com olhos na melhor doutrina pátria e alienígena.
Nessa trilha de pensamento resultou imprescindível , plasmados em nossa Constituição, tecer os reais contornos do tipo tributário atinente ao imposto sobre a renda, pormenorizando as intrincadas questões que, a despeito de exaustivamente versadas por muitos, resultaram primordiais para alçar voos maiores.
Por fim a necessidade de coadunar essa base doutrinária com a realidade que hoje nos é posta por Cortes, cada vez mais legiferantes, que ao inovar a cada momento, resultam por alterar todo o arcabouço legal do IR. Nesse particular, trouxemos à baila recentes decisões que minudenciaram ainda mais aquele tipo exacional.
Do cruzamento do direito posto, de há muito sedimentado, e as recentes alterações trazidas pelo Judiciário, almejamos formular uma análise crítica que nos permita aprofundar e estruturar solidamente posicionamentos acerca do IR, superando correntes doutrinárias então existentes, ou ao menos, ao confirmá-las, sustentá-las de forma ainda mais vigorosa. Estes nossos sinceros anseios.

1 Conocimiento objetivo, 2ª ed. Madrid: Tecnos, 1982, p. 176.